Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2004

Página 1 de 1

Na Justiça

Dolly entra com queixa-crime contra Coca-Cola por difamação

A fabricante de refrigerantes Dolly entrou com a primeira queixa-crime contra a Coca-Cola, acusando a multinacional de difamação. Há alguns meses, a Dolly acusa a Coca-Cola de tentar destruí-la porque conquistou um espaço importante no mercado de bebidas.

A defesa da Dolly afirmou que pretende entrar com várias ações na Justiça brasileira e uma nos Estados Unidos, buscando indenização por danos morais e materiais.

Na esfera administrativa, a Dolly já moveu processos contra a Coca-Cola no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e na Secretaria de Direito Econômico (SDE). Também já fez denúncia na Corregedoria do Ministério Público Federal, na Procuradoria-Geral da República e na Corregedoria da Receita Federal.

No plano político, o caso vem sendo acompanhado de perto pela Câmara dos Deputados e pela Assembléia Legislativa de São Paulo, onde será constituída uma CPI para as averiguações e investigações, não só de práticas contra as concorrentes, como também sobre denúncias de sonegação fiscal por parte da Coca-Cola.

Leia a queixa-crime:

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE DIADEMA - SP

QUEIXA CRIME (DIFAMAÇÃO)

RAGI REFRIGERANTES LTDA., atual denominação de DOLLY DO BRASIL REFRIGERANTES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sediada na cidade de Diadema, Estado de São Paulo, à Av. Paranapanema, 192, inscrita no CNPJ sob n. 02.286.974/0001-09, com inscrição estadual nº 286.149.278.116, neste ato representada por JÚLIO CÉSAR REQUENA MAZZI, RG. 16.287.596-4, filho de João Mazzi e Marelene Requena Mazzi, brasileiro, casado, industrial, nascido aos 10/07/1965, residente e domiciliado à Rua Padre Sabóia de Medeiros, 243, Vila Planalto, São Bernardo do Campo, neste Estado, por seu advogado e procurador, ao final assinado, constituído de acordo com a procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., para oferecer QUEIXA CRIME em face de LUIZ EDUARDO CAPISTRANO DO AMARAL, brasileiro, RG. 2.884.597 SSP/SP, filho de Luiz Carlos Capistrano do Amaral e de Thereza Amélia Capistrano do Amaral, casado, engenheiro, nascido aos 25/08/1953, residente e domiciliado à Rua José Maria Lisboa, 356, Jardins, nesta Capital, por crime de difamação praticado na condição de funcionário diretor da Coca-Cola do Brasil e com o propósito de favorecer a esta,em detrimento da querelante, já que praticou o fato em meio a diversas praticas anticoncorrenciais, que são objeto de diversos procedimentos judicialiformes em curso, fazendo-o com fundamento nos artigos 139, 141, III, 145, c.c. artigo 71, estes do Código Penal, e 30, 37, 38 e 41, estes do Código de Processo Penal, tudo pelas seguintes razões:

1. A querelante é fabricante de refrigerantes da marca Dolly, para o que é licenciada pela proprietária da marca.

2. A partir do mês de novembro de 2000, começou a circular pela internet e outros meios de comunicação uma falsa notícia segundo a qual os refrigerantes Dolly, fabricados pela querelante, causavam danos à saúde de quem os consumia. Segundo o e-mail que propalava essa falsa notícia, vários consumidores haviam se internado no Hospital das Clínicas e o Laboratório Fleury analisara o refrigerante e concluíra que realmente causava mal a saúde.

3. A querelante, embora certa de que o refrigerante que produz — e produzia a época — é de excelente qualidade, atestada por análises realizadas por profissionais competentes, procurou saber junto ao Hospital das Clínicas se alguém fora ali internado com os sintomas mencionados na falsa notícia. A consulta foi negativa. Buscou informações junto ao Laboratório Fleury, obtendo igualmente resposta negativa.

A falsa notícia citava também o nome de um tal de Dr. Paulo José Teixeira, que seria formado pela USP e especialista em toxicologia, como se esse profissional estivesse orientando o não consumo do refrigerante Dolly, em razão de males que ele causaria.

4. Para melhor compreensão neste contexto, a querelante pede vênia para reproduzir o teor da falsa notícia:

"ISSO É SÉRIO
Leia com muita atenção e não segurem esta informação, passe principalmente à aqueles que tem crianças em casa.
Cuidado!!!
Vinte e três pessoas já passaram pelo Hospital das Clínicas com um mesmo sintoma: a falta de atividade renal e o aparecimento de tumores no reto.
Todos os internados relataram o começo das dores e a conseqüente internação após ingerirem altas doses do Guaraná Dolly.
Pesquisas realizadas pelo renomado Instituto Fleury apontaram grande quantidade de Fenofinol Ameído e Voliteral, substâncias tóxicas e que causam, respectivamente, a mal atividade dos rins e câncer.
Segundo o Dr. Paulo José Teixeira, formado pela USP e especialista em toxicologia, as pessoas não devem ingerir mais o citado refrigerante.
A direção da Dolly já assumiu sua culpa e prometeu indenizar os pacientes e todos aqueles que venham a se contaminar com o Guaraná.
Passe essa mensagem para frente. Não podemos deixar que mais pessoas sofram!
Lembre: o próximo pode ser você !!!!!!"
(sic)

Acredita a querelante que os erros de português foram cometidos intencionalmente.

5. A notícia falsa circulou intensamente e por muito tempo. Comerciantes e consumidores do refrigerante Dolly, sabedores de que era produzido pela querelante, passaram a telefonar-lhe e a mandar-lhe e-mails pedindo explicações. As vendas do refrigerante despencaram, porque os comerciantes e os consumidores ficaram assustados com a falsa notícia. A querelante, entretanto, não soube, à época de sua veiculação, de onde tinha partido e quem era o autor dela.

Seu representante, então, dirigiu-se ao Departamento de Telemática do Setor de Investigação de Crimes de Alta Tecnologia — DETEL —, da Policia Civil do Estado de São Paulo, onde foi lavrado, em 28/11/2000, "Boletim de Ocorrência de Autoria Desconhecida", apontando como natureza da ocorrência: crime contra a honra de pessoa jurídica e preservação de direitos. Debalde a investigação levada a efeito para a identificação do autor da falsa notícia.

6. Na tentativa de chegar ao responsável pela veiculação da falsa notícia, e como houvesse tomado conhecimento de que um informativo de uma igreja evangélica de São Caetano do Sul a divulgara a seus fiéis, a querelante interpelou judicialmente a igreja e o pastor que a dirigia desculpou-se, mas não soube informar de onde aquela notícia partira.

Como a notícia falsa continuou circulando, o representante da querelante compareceu ao 3º Distrito Policial de Diadema para mais uma vez levar a notícia do crime à autoridade policial. Foi elaborado, então, em 06/12/2001, outro B.O. Debalde novas investigações para se chegar à autoria.

7. Somente a partir de 12 de junho de 2003, é que, por meio de gravações de áudio e vídeo de diálogos entre o Sr. Laerte Codonho, criador da marca Dolly e titular da empresa que detém a propriedade dela, e o querelado, ex-diretor da Coca-Cola do Brasil, é que foi possível chegar-se à autoria da falsa notícia.

É que o querelado, nesses diálogos gravados em diversas fitas, assumiu a autoria da falsa notícia, justificando o criminoso ato como prática anticoncorrencial tendente a tirar o refrigerante Dolly do mercado, ou quando não reduzir suas vendas e impedir o crescimento do consumo. Afirmou, ao ensejo, que para isso valia tudo, inclusive a prática de crimes.

Disse o querelado, ainda ao ensejo de tais diálogos, que cada ponto que a Coca-Cola ganhasse no mercado em detrimento das vendas da querelante, valia um milhão de dólares. Também disse que sua meta era tirar quatro pontos da querelante, para agregá-los à Coca-Cola, mas que, com as práticas anticoncorrenciais que admitiu, só conseguira tirar dois pontos da querelante. Ele chegou a admitir que foi contratado pela Coca-Cola para eliminar concorrentes do mercado, entre eles a querelante.

8. A autoridade policial do 3º Distrito de Diadema determinou a instauração de inquérito a respeito dos fatos (IP 008146/2001). Já foram ouvidas várias pessoas, entre elas o representante da querelante, o querelado, além de outras pessoas relacionadas com as empresas envolvidas (Dolly e Coca-Cola). Como era de se esperar, o querelado, embora admitindo sua condição de ex-diretor da Coca-Cola e os diálogos mantidos com o Sr. Laerte Codonho, em que confessou as práticas anticoncorrenciais e a autoria da falsa notícia, caracterizadora de crime de difamação qualificada, negou a autoria do fato à autoridade policial.

A negativa, entretanto, é inconsistente porque contraria o que o querelado admitiu durante o diálogo com o Sr. Laerte Codonho, que foi gravado e as respectivas fitas foram entregues à Autoridade Policial que preside o inquérito, o qual determinou fossem elas submetidas a perícia, esta já foi realizada e concluiu pela autenticidade das fitas.

9. As investigações estão avançadas, porém o inquérito policial não interrompe o prazo decadencial da queixa crime, que é de seis meses, a contar da ciência da autoria da difamação (artigo 38, do CPP). Daí o oferecimento desta queixa crime.

A conduta do querelado — e quiçá de eventual mandante — subsume-se ao tipo penal do artigo 139, do Código Penal. Ao idealizar e divulgar a notícia falsa de que o refrigerante Dolly, produzido pela querelante, causa mal à saúde de quem o consome, o querelado, mediante atribuição de fato determinado, ofendeu a honra objetiva da ofendida. Sua ação delituosa teve como elemento subjetivo o dolo direto de causar dano à querelante, sabedor de que a acusação era falsa.

Aliás, a conduta do querelado aproxima-se da calúnia, uma vez que a falsa notícia que idealizou e divulgou para prejudicar a querelante, pode, em tese caracterizar crime contra o consumidor, por suposta fabricação e comercialização de produto nocivo à saúde. Atribui-lhe, a querelante, entretanto, a autoria do crime de difamação, que é apenado com reprimenda inferior à prevista para a calúnia (artigos 138 e 139, do Código Penal).

Mas o querelado deve responder por crime de difamação na forma qualificada, uma vez que a conduta subsume-se ao disposto pelo artigo 141, III, e § único. Adotou meio que facilitou a divulgação da difamação. Agiu com intenção de lucro, ou de vantagem.

Em harmonia com o exposto, a querelante vem oferecer esta queixa crime contra o querelado, pedindo e esperando que, com seu recebimento, seja instaurada a competente ação penal.

Durante a instrução criminal, a querelante pede que sejam ouvidas as seguintes testemunhas:

1. ROGÉRIO RAUCCI, RG. xxx SSP/SP e CPF/MF xxx, residente à xxx, Cotia, neste Estado.

2. MADALENA REGINA REQUENA MAZZI DE FREITAS, RG. xxx e CPF/MF xxx, residente a xxx, São Bernardo do Campo, neste Estado.

3. OLÍVIO MANCINELLI, RNE xxx e CPF/MF xxx, residente a xxx, nesta Capital.

4. JOSÉ ALBINO LENTO, RG. xxx SSP/Sp e CPF/MF xxx, residente a xxx, São Bernardo do Campo, neste Estado.

5. WILSON DE COLA, RG. xxx SSP/SP e CPF/MF xxx, residente à xxx, São Bernardo do Campo, neste Estado.

Termos em que,
P. Deferimento.
São Paulo, 10 de dezembro de 2003.

ISMAEL CORTE INÁCIO
O.A.B./S.P. Nº 26.623

De acordo:
JULIO CESAR REQUENA MAZZI

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2003.

Página 1 de 1

Comente

Comente este texto:

Para comentar você precisa ser cadastrado.

Se você já é cadastrado, faça seu login» no painel à direita.

Se você não é, cadastre-se agora.